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Termos de Uso

Última atualização: 07 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo RTG Pro ("Plataforma"), desenvolvido para profissionais de estética facial, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O RTG Pro é uma plataforma digital de gestão profissional para estética facial que oferece:

  • Gestão de clientes, agendamentos e equipe
  • Registro e acompanhamento de atendimentos pelo método RADAR
  • Galeria de fotos clínicas (antes, durante e depois)
  • Anamnese digital remota com dados de saúde
  • Controle financeiro, comissões, caixa e estoque
  • Planos de tratamento e pacotes de serviços
  • Cursos e certificações profissionais (Universidade RTG)
  • Geração de conteúdo e imagens por inteligência artificial (Studio IA)
  • Assistente inteligente integrado (Mentor RTG)
  • Comunicação com clientes via WhatsApp Business Platform
  • Assinaturas e pagamentos via Mercado Pago

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de membros de equipe (subperfis) vinculados a ela.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o RTG Pro, você se compromete a:

  • Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais legítimos na área de estética facial e áreas correlatas
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Respeitar a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a LGPD
  • Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma sem autorização
  • Não utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou extrair dados da Plataforma

5. Responsabilidade sobre Dados de Clientes

O profissional que utiliza a Plataforma atua como controlador dos dados pessoais de seus clientes finais, sendo responsável por:

  • Obter o consentimento adequado de seus clientes antes de inserir seus dados na Plataforma
  • Garantir consentimento específico e informado para dados sensíveis de saúde coletados via anamnese (conforme Art. 11 da LGPD)
  • Obter autorização do cliente para captura e armazenamento de fotos clínicas
  • Manter os dados de seus clientes atualizados e precisos
  • Atender solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados por parte de seus clientes
  • Respeitar as preferências de comunicação (consentimento LGPD) de cada cliente

A Agência Estética Premium atua como operadora dos dados dos clientes finais, processando-os exclusivamente conforme as instruções do profissional e para a finalidade de prestação dos serviços da Plataforma.

6. Fotos Clínicas e Imagens

Ao utilizar as funcionalidades de galeria e registro fotográfico, o profissional declara que:

  • Possui autorização do cliente para capturar e armazenar fotos clínicas
  • As fotos serão utilizadas exclusivamente para documentação profissional e acompanhamento de tratamentos
  • Não divulgará fotos de clientes em redes sociais ou materiais de marketing sem consentimento expresso do cliente
  • As fotos são armazenadas em servidores seguros na nuvem e protegidas por controle de acesso

7. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

A Plataforma oferece funcionalidades de inteligência artificial, incluindo o Mentor RTG (assistente inteligente) e o Studio IA (geração de conteúdo visual e textual). Sobre o uso dessas funcionalidades:

  • Todo conteúdo gerado por IA é oferecido como sugestão e apoio profissional
  • O conteúdo de IA não substitui o julgamento profissional, avaliação clínica ou diagnóstico médico
  • O profissional deve revisar e validar todo conteúdo gerado antes de qualquer uso, publicação ou aplicação clínica
  • A Agência Estética Premium não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em conteúdo gerado por IA
  • Dados inseridos nas funcionalidades de IA podem ser processados por modelos de linguagem para gerar respostas e sugestões, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade

8. Assinaturas e Pagamentos

A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes níveis de acesso e funcionalidades:

  • Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos aos termos e políticas próprios do Mercado Pago
  • Os planos podem incluir período de teste gratuito (trial), após o qual a cobrança é iniciada automaticamente
  • O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelas configurações da sua conta
  • Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano permanece ativo até o final do período já pago
  • Créditos de IA (Mentor RTG e Studio IA) são consumidos conforme o uso e podem ser adquiridos separadamente

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, metodologias (Método RTG, sistema RADAR) e software, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à Agência Estética Premium ou seus licenciadores.

10. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
  • Perda de dados causada por ações do usuário, como exclusão acidental ou uso indevido
  • Decisões clínicas ou profissionais tomadas com base exclusiva em conteúdo gerado por IA
  • Uso inadequado de dados de clientes pelo profissional
  • Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (pagamentos, mensagens, armazenamento)

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma em caso de violação destes termos, uso indevido ou por motivos de segurança, mediante aviso prévio quando possível. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil ou entrando em contato com nosso suporte.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: [email protected]